O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, ajudou na aprovação, durante sessão extraordinária virtual realizada nesta quinta-feira (16), o Projeto de Lei – PL que garante a redução nos valores de mensalidades de instituições privadas de educação atuando na Bahia, estabelecendo que as instituições de ensino infantil, fundamental e médio, que compõem a rede privada de ensino da Bahia, em razão da suspensão das atividades letivas motivadas pelas medidas de combate ao coronavírus do Estado.
Fica determinada uma escala no desconto de pagamento: ensino superior e educação infantil (30%); ensino fundamental (25%); ensino médio (22,5%). O texto também estabelece que as instituições de ensino infantil fundamental e médio, cujo valor da mensalidade seja equivalente ou inferior a R$ 350, não se submeterão à redução preconizada. Assim também vale para as instituições de ensino superior.
Segundo o deputado Roberto Carlos instituições de ensino que já estiverem proporcionando descontos frutos de acordos entre Ministério Público ou entidades de defesa do consumidor e pais de alunos, não serão alcançados pelo texto desta lei, mantendo os acordos feitos através de ministério público estadual e federal, Procon e similares.
