Lei que garante extensão do programa é sancionada pelo prefeito ACM Neto
A extensão do programa Salvador por Todos, sancionada hoje (26) pelo prefeito ACM Neto após aprovação da Câmara de Vereadores, começará a ser paga logo nos primeiros dias de julho. O cronograma de pagamento está em fase de detalhamento por parte da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre) e as instituições bancárias (Caixa Econômica Federal e Bradesco).
O principal objetivo do Salvador por Todos é garantir um auxílio de R$270 a trabalhadores informais e individuais cadastrados na Prefeitura. São pessoas que foram duramente afetadas pela pandemia e as necessárias medidas de isolamento social. Previsto inicialmente para durar três meses, a nova lei estendeu o benefício por mais um mês. Mas o texto prevê que esse prazo pode se prolongar, no total, por até três meses, a depender da evolução da Covid-19 na cidade.
O programa já beneficiou mais de 36 mil trabalhadores cadastrados na Prefeitura até o dia 20 de março. O auxílio é concedido a baianas de acarajé, ambulantes, feirantes, camelôs, barraqueiros, baleiros, guardadores de carro, recicladores, taxistas, motoristas de aplicativos e mototaxistas – no caso dos três últimos, com idade superior a 60 anos.
Também são concedidas cestas básicas para pessoas em situação de extrema pobreza e idosos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), mototaxistas e guias e monitores de turismo em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, já foram investidos R$24,5 milhões no programa, com recursos próprios do município.
Nos três primeiros meses de concessão, 70% dos trabalhadores informais que têm direito ao benefício já realizaram o saque. Para os que recebem através da Caixa Econômica Federal, o auxílio fica disponível por 90 dias e, para quem saca no Bradesco, de 30 a 45 dias. O calendário foi elaborado com o intuito de evitar aglomerações.
Consulta – Para saber se está cadastrado no benefício, o cidadão deve acessar o site www. salvadorportodos. salvador. ba. gov. br, digitar o CPF ou Número de Identificação Social (NIS). Na página, é verificado se possui direito a receber e quando poderá fazer a retirada.
