Executivo, Judiciário e Legislativo se comprometem a atuar de forma harmoniosa e integrada a partir de medidas no âmbito de suas competências para definir um novo rumo de desenvolvimento para o país
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quarta-feira, 21 de agosto, o Pacto pela Transformação Ecológica entre os Três Poderes do Estado brasileiro, ao lado dos presidentes Rodrigo Pacheco (Senado), Arthur Lira (Câmara dos Deputados) e Luís Roberto Barroso (Supremo Tribunal Federal – STF).
Trata-se da primeira vez em que os Três Poderes se unem em torno da agenda ambiental e climática para definir um novo rumo de desenvolvimento para o país. O Pacto vai fortalecer a posição do Brasil no cenário internacional como protagonista global no campo da segurança ambiental, climática e alimentar, considerando a biodiversidade, os recursos naturais e a produção agrícola do país.
ENTENDA — A transformação ecológica é uma mudança nos paradigmas econômicos, tecnológicos e culturais em prol do desenvolvimento — a partir de relações sustentáveis com a natureza e seus biomas — de forma a possibilitar a geração de riqueza e sua distribuição justa e compartilhada, com melhoria na qualidade de vida das gerações presentes e futuras.
CARACTERÍSTICAS — Os objetivos do Pacto pela Transformação Ecológica entre os Três Poderes são:
- Sustentabilidade ecológica: proteção do patrimônio natural de todos os biomas do país. promoção da regeneração da biodiversidade, redução e combate ao desmatamento ilegal, incentivo à restauração ecológica de áreas degradadas e desmatadas, promoção de cidades sustentáveis, diminuição do impacto ambiental das atividades produtivas e redução das emissões de gases de efeito estufa em todos os setores da economia;
- Desenvolvimento econômico sustentável: criação e difusão de inovações tecnológicas em processos produtivos para obtenção de ganhos de produtividade e geração de empregos de qualidade, com foco na adoção de um modelo de economia circular, uso sustentável dos recursos naturais nas perspectivas ambiental e social, estímulo às novas economias da natureza e à bioeconomia e investimento em fontes de energia renovável com a busca da universalização do seu uso;
- Justiça social, ambiental e climática: redução das desigualdades e distribuição mais equitativa dos benefícios do progresso econômico, bem como medidas de prevenção, mitigação, adaptação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil frente ao impacto das mudanças climáticas na vida da população e demais formas de vida, em especial das comunidades e regiões mais vulneráveis;
- Considerações dos direitos das crianças e gerações futuras: integração, em todas as etapas da formulação e implementação de políticas públicas e em quaisquer medidas dos Três Poderes, dos direitos e interesses das crianças e das gerações futuras, a partir da incorporação da ciência e de avaliações de impacto que considerem o bem-estar das gerações presentes e futuras;
- Resiliência a eventos climáticos extremos: implementação de estratégias abrangentes de prevenção. adaptação e mitigação de riscos, preparação, sistemas de alerta, gerenciamento
EIXOS — As ações estão divididas em três eixos: ordenamento territorial e fundiário (Eixo I), transição energética (Eixo II) e desenvolvimento sustentável com justiça social, ambiental e climática (Eixo III). Há 26 medidas detalhadas no anexo e há previsão de um comitê gestor conjunto, que será responsável pelo acompanhamento da implementação de cada uma das ações.
PRIORIDADES — As cinco principais medidas do Pacto pela Transformação Ecológica são:
- O Poder Executivo irá ampliar o financiamento e reduzir o custo do crédito para setores, projetos e práticas sustentáveis;
- O Poder Legislativo irá priorizar projetos de lei relacionados aos temas do pacto, como a aprovação do marco legal do mercado de carbono, da produção de energia eólica no mar e dos biocombustíveis;
- O Poder Judiciário irá adotar medidas para agilizar demandas judiciais que envolvam a temática ambiental, fundiária e climática, inclusive com a definição de metas e protocolos do Conselho Nacional de Justiça;
- Os poderes Executivo e Judiciário irão, conjuntamente, integrar bancos de dados imobiliários, ambientais, cadastrais e fiscais, com dados georreferenciados, para garantir segurança jurídica sobre a titularidade das terras públicas e privadas no país e destravar investimentos.
- Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário irão adotar medidas de gestão para reduzir os impactos diretos de suas atividades sobre o meio ambiente, como licitações sustentáveis, redução de demanda por recursos naturais, eficiência energética e destinação adequada de resíduos.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Foto: Cláudio Kbene / PR
