Foram destinados mais de R$ 900 milhões, que representam 60% do valor principal ressarcido ao Estado, este ano, para pagamento a todos beneficiados.
O Governo da Bahia depositou, nesta terça-feira (14), a terceira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para 87.289 profissionais do Magistério da Educação Básica habilitados, incluindo os que já se desligaram do Estado e herdeiros de servidores falecidos.
Os precatórios estão sendo pagos para a Bahia pela União, como forma de complemento às verbas do Fundef não repassadas entre 1998 e 2006. Foram destinados mais de R$ 900 milhões, que representam 60% do valor principal ressarcido ao Estado, este ano, para pagamento a todos os beneficiados.
Têm direito a receber os precatórios os professores e coordenadores pedagógicos e demais cargos de carreira do Magistério que se encontravam em efetivo exercício na Educação Básica da rede pública de janeiro de 1998 a dezembro de 2006, período em que houve repasse incompleto das verbas do fundo para os estados.
A medida contempla profissionais do Magistério da Educação Básica que ocupam cargo e emprego públicos, cargos comissionados do quadro do Magistério e professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
Beneficiários fora da folha de pagamento
Os profissionais do Magistério identificados na lista de beneficiários que não estejam na folha de pagamento e que não tenham realizado a atualização cadastral deverão informar os dados bancários necessários para o recebimento do respectivo crédito em uma das unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) e postos SAC.
No local, deverão apresentar:
- documento de identificação com foto;
- CPF;
- endereço eletrônico;
- contato telefônico;
- comprovantes de endereço e de conta bancária de pessoa física de titularidade do requerente.
O Governo da Bahia anunciou que a atualização cadastral também deverá ser realizada em qualquer hipótese em que os dados anteriormente apresentados pelo beneficiário tenham sido alterados ou recusados pela instituição financeira indicada para pagamento.
Para mais informações ou sanar dúvidas, a pessoa interessada deve acessar o Portal da Educação, onde pode ser consultada a lista dos profissionais habilitados, além de um FAQ com perguntas frequentes sobre questões relacionadas aos precatórios.
As informações também podem ser obtidas pelos e-mails precatoriosfundef@enova.educacao.ba.gov.br e sudepe.atendimento@enova.educação.ba.gov.br ou pelo telefone da Comissão Precatórios Fundef: (71) 3115-9104/9105.
Além disso, as informações podem ser obtidas de forma presencial por meio de agendamento ou por ordem de chegada nas unidades da Rede SAC.
Entenda o caso
Em 2022, a primeira parcela foi paga aos profissionais. Foi mais de R$ 1 bilhão. Porém, esses valores não levaram em conta a correção monetária, nem o acréscimo de juros, o que gerou insatisfação dos professores.
A segunda parcela foi quitada em 2023 e a terceira estava prevista para este ano.
