Incentivo financeiro busca reduzir a evasão escolar. Quem fizer o Enem no fim do 3º ano receberá um complemento de R$ 200.
O valor pago pelo Programa Pé de Meia aos alunos de baixa renda do ensino médio público será de R$ 2 mil por ano (R$ 200 na matrícula + 9 parcelas de R$ 200), afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana, nesta sexta-feira (26), em Brasília.
Também serão depositados bônus para quem for aprovado a cada ano e prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ao final do ensino médio (leia mais abaixo).
A lei que institui esse incentivo financeiro para reduzir a evasão escolar entrou em vigor nesta sexta, dez dias após ser sancionada pelo presidente Lula.
Quando o dinheiro cairá na conta? Até a última atualização desta reportagem, o governo federal ainda não havia definido uma data para o início dos depósitos na “poupança”.
“O esforço é para que o primeiro pagamento seja feito até o final de março”, afirmou Santana.
Veja abaixo os valores que serão pagos pelo programa:
- Quando o aluno se matricular no início do ano: R$ 200, em parcela única;
- Se o estudante apresentar a frequência escolar adequada (acima de 80% das horas letivas): total de R$ 1.800, que serão pagos em 9 parcelas de R$ 200.
Além das parcelas mensais, haverá também um bônus, equivalente a pelo menos um terço do total pago ao aluno, se o jovem:
- não for reprovado em cada ano do ensino médio (R$ 1.000 por ano, sacados em parcela única ao final do ensino médio);
- fizer o Enem ao final do 3º ano (R$ 200, em parcela única).
Tire suas dúvidas abaixo:
Quais os pré-requisitos?
Os valores do Programa Pé de Meia serão depositados na conta bancária apenas dos estudantes de baixa renda do ensino médio público, desde que eles:
- possuam CPF;
- estejam cadastrados no CadÚnico (instrumento do governo federal para coleta de dados de pessoas em vulnerabilidade);
- tenham se matriculado no início do ano letivo;
- alcancem frequência escolar de pelo menos 80% das horas letivas;
- participem do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
No caso do bônus, é exigido que:
- não tenham sido reprovados no fim do ano letivo;
- façam o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no fim do 3º ano do ensino médio.
Por que o programa foi criado?
Segundo o governo Lula, os objetivos do programa são:
- reduzir a evasão escolar, já que especialmente os alunos de baixa renda correm um risco maior de abandonar os estudos e entrar precocemente no mercado de trabalho, para ajudar financeiramente a família;
- incentivar que os jovens de escola pública façam o Enem (em 2023, por exemplo, apenas 46,7% dos concluintes de colégios públicos se inscreveram na prova);
- diminuir a desigualdade no acesso à universidade e ao mercado de trabalho formal.
Quantos alunos serão atendidos? E quando o benefício começará a ser pago?
Segundo o Ministério da Educação (MEC), a expectativa é atender cerca de dois milhões e meio de estudantes já em 2024. Como dito no início da reportagem, o ministro Camilo Santana afirmou que a intenção é depositar o primeiro pagamento até março.
Alunos da EJA terão direito ao Pé de Meia?
Sim. Matriculados na Educação para Jovens e Adultos (EJA) também podem fazer parte do programa, desde que tenham de 19 a 24 anos. No caso deles, o bônus será pago se fizerem o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
O Pé de Meia pode ser somado a outros benefícios sociais?
O dinheiro que será pago aos alunos não entrará no cálculo de renda familiar per capita (ou seja, nenhuma família vai deixar de ter direito ao Bolsa Família por causa da verba depositada pelo Pé de Meia).
O projeto de lei, aprovado em dezembro, proibia que alunos com deficiência pudessem receber ao mesmo tempo o Pé de Meia e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O trecho foi vetado pelo presidente Lula.
Para famílias de baixa renda formadas apenas pelo estudante, o Pé de Meia não poderá ser acumulado com determinados “bônus” do Bolsa Família, como Benefício de Renda de Cidadania, Benefício Complementar, Benefício Primeira Infância e Benefício Variável Familiar.
Será possível movimentar o dinheiro ao longo do ensino médio?
Serão duas formas de depósito, com regras de movimentação distintas:
Na primeira, os depósitos ocorrerão mensalmente, ao longo de cada ano letivo, para alunos que efetivarem a matrícula e comprovarem a frequência mínima nas aulas. Esses valores poderão ser movimentados a qualquer momento, ou seja, sacados, investidos em títulos públicos ou mantidos na poupança.
Já na segunda, relativa aos bônus pela aprovação no ano letivo e à participação do Enem, os valores só serão transferidos no fim do ensino médio.
Outras políticas na área de educação
No balanço que fez sobre as demais políticas educacionais, o ministro Camilo Santana ainda afirmou que:
- haverá bolsas de assistência estudantil para indígenas e quilombolas em todas as universidades federais em 2024;
- foi registrado o maior número de inscritos no Sisu desde 2017. O programa seleciona estudantes para universidades públicas do país. As inscrições terminaram na quinta (25).
- mudanças no Fies estão em discussão na pasta para resolver o que ele chamou de “grave problema do endividamento dos jovens” com o programa;
- só houve de 10 a 12% de adesão no Desenrola do Fies no primeiro mês;
- o objetivo é que todas as escolas públicas do país estejam conectadas à internet até 2026;
- a meta é criar 3,2 milhões de novas vagas em escolas de tempo integral;
- a participação do Pisa, em 2025, deve ter resultados por estado, para que o retrato seja mais fiel às realidades de cada região;
- livros serão comprados para bibliotecas comunitárias pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).
