O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) conduziu uma operação de fiscalização municipalizada na cidade de Porto Seguro, resultando na autuação de construções ilegais em Áreas de Proteção Ambiental (APP), resgates de animais silvestres e apreensões de madeira beneficiada em área de Mata Atlântica. A ação foi realizada na Unidade de Conservação Estadual Caraíva/Trancoso, entre os dias 01 e 11 de agosto, e contou com a participação de técnicos do Inema e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com apoio da Companhia Independente de Polícia Ambiental (CIPPA) Extremo Sul.
A operação atendeu mais de 16 processos registrados no Inema e 58 denúncias registradas pela comunidade. Como irregularidades ambientais em propriedades rurais, aterramento de manguezais e restingas, queimadas, desmatamento, além de extração de areia e loteamentos sem licenciamento ambiental. Foram aplicadas mais de 17 notificações pelo Estado e o município, além de apreensão de motosserras. As notificações visam promover a regularização ambiental e o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir).
Em relação à fiscalização da fauna, foram aplicados cinco autos de apreensão em criadores amadores irregulares, e apreendido 25 pássaros, entre eles, 14 anilhados, um com selo público violado, nove mantidos em cativeiros ilegalmente e um um infrator foi conduzido para a delegacia. O Inema destaca que os criadores amadores mantenham seus cadastros no Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SisPass) atualizados. Ocorreu ainda o resgate de 01 primata da espécie Guigó, encaminhados, com os passeriformes, ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) para receberem os cuidados necessários.
Fabíola Cotrim, coordenadora de Fiscalização do Inema, enfatizou a importância da operação na luta contra crimes ambientais na região. “A colaboração com a polícia ambiental e a prefeitura foi crucial para a atividade de preservação ambiental e a proteção da fauna e flora”, explica. Cotrim também ressaltou que foram realizadas ações de educação ambiental em colaboração com os municípios, engajando diversos grupos da comunidade, como sindicatos, associações, brigadistas, centros religiosos, professores e estudantes.
Durante a operação na área urbana, a equipe de fiscalização atendeu mais de 16 demandas, tais como saneamento básico, gestão de resíduos sólidos e o aprimoramento dos sistemas de esgotamento sanitário. “Essas ações não apenas focaram no município de Porto Seguro, mas também se estenderam ao território da Unidade de Conservação Estadual Caraíva/Trancoso, garantindo uma abordagem abrangente para a melhoria ambiental e bem-estar da região”, explicou Lucas Ventin, técnico do Inema.
Segundo Max, diretor de fiscalização da prefeitura de Porto Seguro, a realização da Operação de Fiscalização Municipalizada detém um valor significativo. “É inquestionável que tais iniciativas desencadearão desdobramentos, englobando inspeções planejadas. Isso ocorrerá com o monitoramento das requisições efetuadas durante essa operação, resultando, sem dúvida, em respostas mais eficazes às aspirações da comunidade no que tange à salvaguarda e preservação do meio ambiente”, pontuou.
