O Governo do Estado vai encaminhar à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta quinta-feira (9), um projeto de lei para acrescentar um valor extra aos beneficiários do programa Bolsa Família. O dinheiro servirá para garantir o acesso à alimentação dos estudantes da rede pública cujas famílias já estão cadastradas no Bolsa Família e, ao mesmo tempo, evitar as aglomerações para entrega de itens como cestas básicas.
A medida foi anunciada pelo governador Rui Costa durante entrevista coletiva, nesta quinta (9), realizada por meio das redes sociais, acompanhado dos secretários estaduais da Saúde, Fábio Vilas-Boas, e de Ciência, Tecnologia e Inovação, Adélia Pinheiro.
Rui explicou que já havia encaminhado ao Ministério da Educação, responsável pela verba da merenda escolar, uma solicitação para utilizar os recursos. “Queríamos saber se poderíamos utilizar de imediato, mas eles disseram que ainda precisa da regulamentação da medida que autoriza o uso dos recursos. Independentemente disso, resolvemos mandar um projeto de lei para a Assembleia porque não queremos entregar cestas básicas fisicamente”.
A proposta é que os recursos sejam pagos com o mesmo cartão do Bolsa Família. O mecanismo de pagamento já está sendo viabilizado pelo Estado, junto ao Governo Federal e Caixa Econômica.
Obrigatoriedade das máscaras
Outro projeto de lei do Governo do Estado vai determinar que estabelecimentos privados e públicos, em funcionamento, assegurem máscaras para seus funcionários em serviço e fiscalizem o uso do material. O projeto, que também será enviado à Alba nesta quinta (9), engloba todos os estabelecimentos industriais e comerciais. Com a nova lei, o uso deixará ser opcional e passará a ser obrigatório.
Segundo o governador, o empregador também será responsável por fiscalizar o uso do equipamento pelos funcionários. As penas previstas para quem descumprir a medida são o pagamento de multa e até fechamento do estabelecimento.
Monitoramento via aplicativo
Durante a entrevista, Rui e os secretários explicaram sobre o aplicativo Monitora Covid-19, lançado nesta quinta (9). Desenvolvido Secti e Sesab, em parceria com a FESF-SUS, o aplicativo permite ao internauta acessar informação segura e de qualidade e ter o acompanhamento do seu estado de saúde.
Serão solicitadas informações sobre a saúde do internauta e, caso seja identificado o risco, um médico entrará em contato em até 24 horas, pelo celular, orientando as medidas para o autocuidado, que devem ser adotadas no próprio domicílio, evitando que o paciente se dirija a uma unidade de saúde e se exponha sem que haja a real necessidade.
O governador pediu à população para baixar o aplicativo, fornecer as informações e, desta forma, garantir que o governo tenha uma visão mais ampla do quadro da doença no estado. Ele também chamou a atenção dos jovens para ajudar as pessoas mais velhas ou que tenham dificuldade no uso da tecnologia.
Para localizar o aplicativo, é preciso fazer a busca digitando ‘monitoracorona’, com as duas palavras juntas, e fazer a seleção do aplicativo ‘Monitora Covid-19’, de cor azul, de autoria do ‘Governo da Bahia’, ou acessar diretamente este link. O app já está disponível para celulares Android e, em breve, para aparelhos com sistema operacional IOS.
Foto: Camila Souza/GOVBA
