Ações foram implementadas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) no período de 2019 a 2022. Entre as iniciativas estão a Casa da Mulher Brasileira (CMB), o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio (PNEF) e os projetos Qualifica Mulher e Mães do Brasil
Destinados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), investimentos de mais de R$ 227,1 milhões garantiram melhores condições de vida para o público feminino do país. De 2019 a 2022, iniciativas como a Casa da Mulher Brasileira (CMB), o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio (PNEF) e os projetos Qualifica Mulher e Mães do Brasil mudaram realidades. As ações foram realizadas com a coordenação da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM/MMFDH) e chegaram à execução orçamentária recorde de 87,7%.
“Nesse governo alcançamos inclusive as mulheres até então invisibilizadas. Promovemos ações voltadas à projeção econômica, ao enfrentamento à violência, à valorização das mulheres das comunidades tradicionais, como as marisqueiras, as mulheres da floresta, as do campo e todas as demais, promovemos parcerias com órgãos públicos e entidades civis para alcançar mais mulheres”, celebra a ministra Cristiane Britto.
Para a titular da SNPM, Ana Muñoz dos Reis, o sentimento é de dever cumprido. “Ampliamos o alcance das políticas públicas destinadas a mudar realidades de mulheres do Brasil. Nesta gestão, priorizamos a valorização da dignidade por meio da atenção à mulher e suas especificidades – seja a mulher mãe, a empreendedora, a que está em situação de violência, a responsável pelo sustento da família e todas as outras”, enfatizou a secretária.
Casa da Mulher
O Governo Federal destinou cerca de R$ 103 milhões para as unidades da Casa da Mulher Brasileira (CMB) nesta gestão. Voltadas ao atendimento humanizado, AS sete unidades em funcionamento realizaram mais de 1,1 milhão de atendimentos a mulheres em situação de violência no período de 2019 a 2022. Além disso, outras nove CMBs já estão em obras, mais 23 tiveram contratos assinados e repasses foram feitos para ampliar o número de unidades pelo país.
Estão em funcionamento as CMBs nos municípios de Campo Grande (MS), Curitiba (PR), São Paulo (SP), Fortaleza (CE), São Luís (MA), Brasília (DF) e Boa Vista (RR). A iniciativa é da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), em parceria com órgãos públicos locais.
Sobre as unidades com obras em andamento, os serviços serão oferecidos às moradoras de Macapá (AP), Cariacica (ES), Salvador (BA), Ananindeua (PA), Teresina (PI), Mossoró (RN), Cidade Ocidental (GO), Jataí (GO) e Japeri (RJ).
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Qualifica Mulher
Capacitação profissional, projeção econômica e acesso ao crédito estão entre os resultados do projeto Qualifica Mulher, que completou dois anos em novembro de 2022. A iniciativa é da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), e recebeu investimento de R$ 69,5 milhões, com mais de 301,5 mil mulheres beneficiadas. Além dos cursos, o Qualifica também abrange o caminho à empregabilidade e o incentivo ao microcrédito para empreendedoras.
O Qualifica estimula ações que promovam a projeção econômica do público feminino, além de fomentar a qualificação profissional, o empreendedorismo e a geração de emprego e renda. Os eixos de atuação são o “Qualifica Capacita – qualificação e capacitação profissional”, o “Qualifica Empreende – capacitação para o empreendedorismo” e o “Qualifica Concretiza – caminho à empregabilidade e incentivo ao microcrédito para empreendedoras”.
Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio (PNEF)
Uma estratégia nacional interpoderes com a proposta de implementar políticas públicas integradas de prevenção e proteção aos direitos da mulher, o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio (PNEF) foi lançado no fim do ano passado. Sob a coordenação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), a iniciativa conta com cerca de R$ 500 milhões e 55 metas.
Além do MMFDH, os recursos são provenientes dos orçamentos dos Ministérios da Saúde (MS), da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Cidadania (MC). As ações abrangem questões relacionadas ao mapeamento da rede de atendimento, à capacitação de Organismos de Políticas para Mulheres bem como agentes públicos envolvidos na temática, à ampliação e à equipagem da estrutura de apoio e assistência às mulheres, entre outros.
O Plano é dividido em cinco eixos estruturantes. As áreas contemplam articulação; prevenção; dados e informações; combate e garantia de direitos; e assistência. A previsão é de que as ações sejam concluídas até 2023.
Confira o decreto que institui o PNEF
Mães do Brasil
Instituído pelo Decreto nº 10.987/22, o programa Mães do Brasil é uma estratégia de promoção de políticas públicas destinadas à proteção integral da dignidade das mulheres, a fim de ampará-las no exercício da maternidade, desde a concepção até o cuidado com os filhos.
O Mães do Brasil tem por objetivos: I – estimular a integração de políticas públicas e fomentar ações para a promoção dos direitos relativos à gestação e à maternidade, de modo a garantir os direitos da criança nascida e por nascer, o nascimento seguro e o desenvolvimento saudável; II – reconhecer o valor da maternidade para o bem comum, a fim de amparar as mulheres no exercício integral da maternidade, desde a concepção até o cuidado com os filhos; e III – fomentar a inserção e a reinserção das mulheres mães no mercado de trabalho, a conciliação trabalho-família e a equidade e corresponsabilidade no lar. O programa e suas iniciativas podem ser implementados por municípios, organizações da sociedade civil e instituições federais. A adesão é feita por meio do Sistema Nacional de Direitos Humanos.
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Salve uma Mulher
Instituído pela Portaria nº 2.842/2019, o projeto Salve uma Mulher consiste numa iniciativa em prol do enfrentamento à violência contra a mulher e, mais especificamente, ao assédio sexual no mundo do trabalho e à violência doméstica e familiar. As ações são desenvolvidas em parceria com órgãos públicos, entidades civis e toda a sociedade.
No âmbito das ações, 784,8 mil pessoas tiveram acesso ao material produzido para o Salve uma Mulher; 8,9 milhões de veículos transitaram nas rodovias onde estavam instalados painéis com a divulgação do projeto e do Ligue 180; 3,5 mil certificados do curso Salve uma Mulher foram emitidos; cerca de 20,1 mil materiais distribuídos, entre eles folders, cartilhas e cartazes.
Implantação do Painel de Monitoramento da Violência Doméstica e Familiar
Estruturação do Painel de Monitoramento da Violência Doméstica e Familiar, a partir do diálogo com os atores da rede de atendimento à violência doméstica e familiar. Dividido em quatro módulos: diagnóstico da violência doméstica e familiar, diagnóstico das ocorrências registradas nas polícias e denúncias recebidas nos canais de atendimento, diagnóstico dos equipamentos e recursos humanos empregados no enfrentamento da violência doméstica e familiar e diagnóstico das estratégias de enfrentamento da violência doméstica e familiar. A implementação do painel se deu a partir do desenvolvimento de formulários digitais preenchidos pelos atores da rede de atendimento.
NUIAM
O Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (NUIAM) contempla o atendimento às mulheres em situação de violência de forma humanizada e integral, no momento do registro da ocorrência policial, em espaço físico exclusivo, com ambientação acolhedora e aconchegante, isolado do atendimento para outras ocorrências, em delegacia não especializada. As salas são equipadas de forma a permitir que as mulheres possam, além de registrar ocorrência policial, receber orientações e encaminhamento de profissionais das áreas de psicologia, direito e serviço social, de forma integrada, conforme as parcerias oportunamente desenvolvidas com instituições de ensino superior.
Plano de Contingência da Violência Doméstica contra a Mulher no Contexto da Covid-19
Em maio de 2020, foi lançado o Plano de Contingência da Violência Doméstica no Contexto da COVID-19, com o objetivo geral de “fortalecer o enfrentamento à violência doméstica contra a mulher durante o período da pandemia de COVID-19, considerando a necessidade de isolamento social e confinamento”.
O Plano de Contingência distribuiu as ações em quatro eixos: prevenção, combate, garantia de direitos e assistência. Ressaltam-se as iniciativas da Campanha “Alô, Vizinho”, os cursos de capacitação para a rede de atendimento, a distribuição de cestas básicas para mulheres em situação de vulnerabilidade e as articulações para ampliar o acesso a ferramentas de TIC.
Pró-Equidade
Como forma de reafirmar o compromisso do governo federal em promover a igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) anunciou, em novembro deste ano, o lançamento da 7ª edição do programa Pró-Equidade, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília (DF). Durante a cerimônia, a ministra Cristiane Britto assinou a portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Executado pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM/MMFDH), o programa oferece para empresas e instituições participantes a possibilidade de obter o “Selo Pró-Equidade” – um reconhecimento público à adoção de práticas corporativas de igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres, constituindo um pilar fundamental para o êxito da gestão organizacional.
Já a 6ª Edição do Pró-Equidade foi lançada no ano de 2015 e contou com a participação de 122 empresas, destas 65 organizações receberam o selo e 57 não.
Mais mulheres na política
Estimula a participação feminina nos espaços de poder e decisão do país. O programa foi ampliado em 2021, com a campanha suprapartidária Filia Mulher e o lançamento do curso Mais Mulheres na Política, capacitação que conta com a parceria da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A iniciativa visa ao fomento de candidaturas femininas planejadas, competitivas e fortalecidas para a disputa eleitoral de 2022. Hoje, também, o Ligue 180 está preparado para receber denúncias de violência política contra a mulher.
Projeto Mulheres Escalpeladas
Tem por objetivo erradicar o acidente de escalpelamento causado, principalmente, na região Norte do Brasil, e proporcionar apoio logístico e material às vítimas, a fim de reduzir as consequências físicas e psicológicas de 650 mulheres beneficiárias até ao final dos dois anos do projeto do lançamento do projeto.
O MMFDH instituiu, por meio do Decreto nº 10.784, de 31 de agosto de 2021, o Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de propor a instituição do Programa de Enfrentamento ao Escalpelamento.
Denuncie
O Ligue 180 está sob a gestão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). O canal recebe denúncias de violências, além de compartilhar informações sobre a rede de atendimento e orientar sobre direitos e legislação vigente. O disque denúncia pode ser acionado por meio de ligação gratuita, site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), aplicativo Direitos Humanos, Telegram (digitar na busca “Direitoshumanosbrasil”) e WhatsApp (61-99656-5008). O atendimento está disponível 24h por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
