A medida quer evitar que loterias sejam usadas como meio para a lavagem de dinheiro
Seis projetos e um requerimento serão analisado na próxima terça-feira (12) às 9h, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Entre eles, está o PL 3.972/2019, que exige a identificação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) de quem aposta em loterias da Caixa Econômica Federal. A medida, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), evitaria que as loterias sejam usadas como meio de lavagem de dinheiro.
“Não é novidade que os prêmios de loterias vêm sendo utilizados como instrumento para lavagem de dinheiro no Brasil. Essa prática, que já foi objeto de uma série de investigações por parte de diferentes autoridades, ainda não foi devidamente combatida. Precisamos restringir essa possibilidade de lavagem de dinheiro”, argumenta o senador.
De acordo com o portal Metro 1, a identificação do apostador passaria a ser obrigatória, assim como a de quem for receber o prêmio. Numa situação em que os CPFs sejam diferentes, o texto do projeto diz que ambos deverão ser identificados e apresentar uma justificativa para a substituição do apostador original. Essas informações deverão ser enviadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
O relator da matéria é o senador Rogério Carvalho (PT-SE). Caso o texto seja aprovado pela comissão, poderá ir direto para a Câmara dos Deputados.
