O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo, apresentou o Projeto de Lei nº 23.761/2020, que dispõe sobre a apresentação prévia do Selo GNV no abastecimento de Gás Natural Veicular pelos postos de combustíveis no Estado da Bahia. O parlamentar explica que o GNV é um importante combustível automotivo, tendo como vantagens a redução de custos/consumo, uma menor emissão de gases poluentes e a elevação da vida útil do motor. Segundo o pedetista, o Gás Natural Veicular tem um rendimento até 25 % maior que o da gasolina e 50 % em relação ao álcool.
No documento, encaminhado à Assembleia Legislativa, o deputado cita dados do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura da Bahia. O Crea-BA aponta que o Brasil possui a segunda maior frota de veículos convertidos do mundo e que a falta de informação, associada às instalações inadequadas, é a maior causadora de acidentes, como explosões e incêndios, envolvendo GNV.
Roberto Carlos acrescenta que, o PL estabelecendo a criação do Selo GNV tem o propósito de evitar acidentes e assegurar um armazenamento seguro, como forma de controle e fiscalização do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) nos postos de abastecimento de combustível.
Por fim, o legislador espera que “o Estado seja o garantidor da segurança pública e responsável na hora de evitar acidente e assegurar a ordem social”. Ele salienta ainda que a presente proposição já está em vigor em alguns estados brasileiros e, “pela importância do pleito ora apresentado, conta com o apoio da Mesa Diretora para sua plena aprovação”, concluiu o deputado Roberto Carlos.
