O município de Simões Filho, cidade da Região Metropolitana de Salvador (RMS), colocou em pauta, por meio de uma Audiência Pública, o Plano Municipal de Educação. A iniciativa foi realizada pela Prefeitura, por meio da Secretaria da Educação (Semed), e pode ser conferida na íntegra, por meio das redes sociais da Prefeitura (@Prefeituradesimoesfilho).
Durante o encontro, a equipe técnica apresentou o resultado do monitoramento e avaliação do Plano que norteia o processo de ensino-aprendizado no município, além de destacar pontos específicos, como os eixos: universalização, qualidade do ensino, formação e valorização dos profissionais da educação, democratização da gestão, dentre outros.
O Plano Nacional de Educação (PNE) foi instituído pela Lei nº 13.005/2014, determinando para o primeiro ano de vigência a elaboração ou adequação dos planos estaduais, distrital e municipais de educação, em consonância com o texto nacional. Para que os estados, o Distrito Federal e os municípios elaborassem e aprovassem seus planos, com metas articuladas às metas nacionais, o Ministério da Educação (MEC) atuou em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), criando uma Rede de Assistência Técnica, que orientou as Comissões Coordenadoras locais nesse trabalho realizado em todo o país.
A gestão democrática é um princípio constitucional que tem como pressuposto o respeito mútuo, a responsabilidade dos atores envolvidos e a efetiva participação nas decisões. Por esse motivo, é fundamental que o Plano de Educação seja elaborado ou adequado com a participação de todos os atores envolvidos com as questões educacionais.
