O manual traz recomendações sobre a atuação dos gestores e servidores no decorrer do período eleitoral.
Já está disponível no site institucional da Procuradoria Geral do Estado da Bahia a Cartilha com Orientações para o ano eleitoral de 2024. À medida que se aproxima o pleito que definirá os próximos prefeitos e vereadores dos municípios baianos, traçar meios para assegurar uma atuação legal e transparente, por parte dos gestores públicos que integram o Governo da Bahia, torna-se algo fundamental.
A cartilha, disponível em formato digital, foi reeditada para orientar os agentes públicos quanto às condutas que deverão ser adotadas durante as eleições municipais de 2024, com base na legislação eleitoral (lei nº 9.504/97). O objetivo principal concentra-se em assegurar maior imparcialidade e integridade no decorrer do pleito, prevenindo, por exemplo, o uso indevido de recursos públicos em favor de candidaturas. O material está disponível no site www. pge.ba.gov.br
Para sua adequação ao contexto atual, o documento foi elaborado pelos Procuradores do Estado que integram o Grupo de Trabalho responsável pela demanda eleitoral em 2024, em parceria com gestores da Casa Civil, tendo em vista as alterações legislativas e, especialmente, regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições que se aproximam.
De acordo com a Procuradora do Estado, Sissi Andrade, “é muito importante que os gestores públicos tenham acesso às ferramentas que os auxiliem a entender as vedações durante o ano eleitoral, pois a transparência e o conhecimento das regras são fundamentais para garantir a lisura durante todo o processo, esclarecer dúvidas, e evitar possíveis punições”, salientou.
A Cartilha
A Cartilha com Orientações para o ano eleitoral de 2024 aborda conceitos essenciais, como vedações, as consequências do uso indevido da estrutura do Estado e do abuso de poder, além de oferecer orientações sobre a conduta ética durante o período eleitoral.
O documento evidencia princípios sobre publicidade, convênios, obras e inaugurações, bens e serviços públicos, servidores e recursos humanos. A cartilha deixa claro que é dever dos agentes públicos estaduais, portanto, priorizar o interesse público ao particular e zelar para que o Governo da Bahia continue exercendo suas atribuições constitucionais com excelência e isenção política, em benefício da população.
