O Governo do Estado, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), lança nesta sexta-feira (19), às 14h30, no Salão de Atos da Governadoria, edital de chamamento público com a finalidade de contratação de entidades para prestação de serviços de implementação de tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano no âmbito do Programa Cisternas.
A ação, que conta com investimento de R$ 40,8 milhões oriundo de parceria com o Governo Federal, possibilitará a instalação de 3,7 mil cisternas em 176 municípios do semiárido da Bahia. A iniciativa integra o Programa Bahia Sem Fome, visando fortalecer as políticas de segurança alimentar e nutricional nos territórios baianos, e as ações de enfrentamento à seca.
O Programa Cisternas, financiado pelo Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) desde 2003, tem como objetivo a promoção do acesso à água para o consumo humano e para a produção de alimentos, por meio da implementação de tecnologias sociais simples e de baixo custo.
Dentre os públicos prioritários da chamada pública estão famílias quilombolas e em situação de extrema pobreza, chefiadas por mulheres e pessoas com deficiências. Escolas localizadas em áreas rurais também serão contempladas com a iniciativa.
Semiárido baiano
O território do estado da Bahia, 69,7% encontra-se na região semiárida. Nele habita populações tradicionais e agricultores familiares com baixos indicadores sociais e elevada insegurança alimentar e hídrica.
Desde agosto de 2017, o Brasil conta com a Lei 21718/16, chamada Lei de Convivência com o Semiárido, que orienta a promoção do desenvolvimento sustentável do semiárido, cuja finalidade é a melhoria das condições de vida e a promoção da cidadania, por meio de iniciativas sociais, econômicas, culturais, ambientais e tecnológicas contextualizadas e adequadas à vida na região além de outras ações que envolvem a segurança alimentar e nutricional, assistência técnica, fomento e tecnologias sociais de acesso à água para consumo e produção.
