Mais 170 comunidades remanescentes de quilombos na Bahia serão atendidas na nova etapa do projeto Quilombo Legal, segundo acordo de cooperação assinado entre o Governo do Estado e o Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), durante o lançamento da Ação Agroindústria Familiar realizado no Senai/Cimatec, nesta semana, em Salvador.
A ação garantirá a continuidade no processo de regularização fundiária e ambiental que vem sendo executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA), vinculadas à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), em parceria com o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).
Para o diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, essa ação é resultado de uma construção coletiva para ampliar e garantir a regularização dos territórios quilombolas. “Nós estamos abrindo novas frentes neste processo de regularização e estamos prontos para construir e ampliar essas responsabilidades de construção de políticas públicas para as comunidades quilombolas”.
O coordenador Nacional de Articulação de Quilombos, José Ramos, avaliou de forma positiva o novo momento para as comunidades quilombolas. “O Quilombo Legal já trouxe um resultado positivo para as comunidades quilombolas e agora vai atender a um número maior de comunidades. Isso é importante para trazer solução para as comunidades quilombolas com a titulação dos nossos territórios, especialmente aquelas que estão em área de risco”.
Em sua primeira etapa, o projeto Quilombo Legal abarcou um total de 13.113 beneficiários em 100 comunidades quilombolas espalhadas por nove territórios de identidade. Dessas, 77 comunidades já foram atendidas pelo processo de regularização ambiental e 65 já receberam atividades vinculadas à regularização fundiária.
O diretor-geral da CAR, Alexandre Simões, que coordena o projeto pela empresa, ressaltou a importância dessa regularização para o desenvolvimento rural sustentável no Estado. “A questão da terra é condição essencial para a chegada de outras políticas públicas, porque dá a possibilidade para que as pessoas se estabeleçam nos seus territórios e possam receber investimentos também nos sistemas produtivos que elas desenvolvem. Então, este é um público prioritário porque é também um público produtor de alimentos e que poderá ampliar a produção a partir do acesso à terra, aumentando a sua renda e garantindo a melhoria das suas condições de vida”.
Mais recursos
O secretário nacional de territórios e sistemas produtivos quilombolas e tradicionais do MDA, Edmilton Cerqueira, parabenizou o novo aporte de R$ 2,5 milhões em recursos do Ministério nas ações relacionadas às comunidades quilombolas. “A intenção é ampliar o número de comunidades quilombolas regularizadas com seus títulos devidamente entregues. É o MDA, a CAR e a SDR juntos nessa parceria”, comentou.
Também estiveram presentes à assinatura do acordo de cooperação técnica o ministro de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, o vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior, o secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso, e o superintendente de Desenvolvimento Agrário da SDR, Gustavo Machado.
