A Prefeitura de Simões Filho, através da Secretaria de Planejamento e Habitação (Seplan), convoca os simõesfilhenses cadastrados na primeira etapa do Programa Municipal de Regularização Fundiária, Regulariza Boa Terra, para a retirada dos Títulos de Legitimação Fundiária (título de propriedade).
Para retirar o documento, o titular deve comparecer na Seplan, que fica no prédio da Prefeitura, localizado na Praça 7 de Novembro – Centro, de segunda a quinta, das 08h às 12h e das 13h 17h, e sexta-feira, das 08h às 13h, tendo em mãos: documento de identificação com foto (RG, Carteira de Trabalho ou Carteira de Habilitação).
Nesta etapa, cerca de 1.200 (mil e duzentas) famílias estão sendo beneficiadas e passam a ter direito total sobre o seu imóvel. A iniciativa é fruto do projeto de Lei do Poder Executivo e acontece em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
Vale lembrar que a escritura de propriedade definitiva, garante às famílias benefícios sociais e legais. Entre eles, o de afastar o risco de perda do imóvel, evitando a especulação imobiliária, permitindo assim o acesso a linhas de financiamento de crédito imobiliário de bancos oficiais para ações de interesse do proprietário, como uma reforma e outros direitos. Todo procedimento para a retirada do título é/foi gratuito e custeado pela Prefeitura.
Confira a lista dos simõesfilhenses convocados:
https://simoesfilho.ba.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/sodapdf-converted-1.pdf
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