A Prefeitura de Simões Filho, na Região metropolitana de Salvador (RMS), por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz) realizará Audiência Pública para Apresentação dos Relatórios de Gestão Fiscal, referente ao 3º quadrimestre de 2022. O encontro acontece nesta terça-feira (28), às 10h, na Câmara de Vereadores – Centro.
A iniciativa visa promover o debate e apresentação da execução orçamentária, receitas, despesas, transferências correntes, indicadores fiscais, além de detalhar as despesas e recursos de cada Secretaria municipal, como previsto pelos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Vale lembrar que a participação popular é fundamental e nesse sentido, a Audiência também será transmitida pelo Facebook da Prefeitura (@PrefeituraDeSimõesFilho).
Relatório Gestão Fiscal
O Relatório de Gestão Fiscal garante a transparência das contas públicas, demonstrando o cumprimento de metas entre receitas e despesas, com limites e condições para a renúncia de receita e a geração de despesas com pessoal, seguridade, dívida e operações de crédito, por exemplo. Já a LOA coloca em pauta, a elaboração da lei orçamentária anual, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
