Certificar os lojistas, debater os Códigos Básicos do Consumidor (CBC) e discutir os direitos do consumidor são algumas das propostas da capacitação Lojista Legal. A ação, realizada pela Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), ocorreu na última terça-feira (9), junto aos comerciantes do Mercado do Rio Vermelho.
Na ocasião, os fornecedores puderam participar da certificação que, ainda, tem o objetivo de discutir uma melhor prestação de serviços dos seus produtos para os consumidores. Durante o encontro também foram discutidas algumas das maiores dúvidas frequentes de lojistas e fornecedores, a exemplo das chamadas “venda casada” e a “garantia legal”.
O chefe do setor de Educação e Divulgação da Codecon, Antônio Carlos Lima, ressaltou a importância de os lojistas e fornecedores participarem da certificação. “Esse programa visa facilitar as relações de consumo entre o fornecedor e o consumidor. O Código de Defesa do Consumidor diz que a educação e a divulgação são para ambos, então precisamos promover a educação dos dois públicos. Além disso, essa capacitação visa aumentar a confiança do comerciante junto ao seu consumidor”, explicou.
Colaboradora de um estabelecimento de vendas de frutos-do-mar, Maria Lucilene Nascimento, de 40 anos, disse ter conseguido suprir suas dúvidas do dia a dia. “São informações necessárias que levaremos e aplicaremos diariamente e, a partir daí, também desenvolver um melhor atendimento aos nossos consumidores”, disse.
Após o processo de certificação, lojistas e fornecedores participantes terão que implementar em seu estabelecimento, em um prazo de 15 dias, todos os critérios aprendidos na certificação. Logo após o prazo, são realizadas visitas nesses empreendimentos para identificar se os critérios foram cumpridos.
Denúncia – Em caso de possíveis irregularidades, o consumidor pode denunciar através dos aplicativos Codecon Mobile e Fala Salvador; no site www. codecon. salvador. ba. gov. br ou portal Fala Salvador, pelo endereço www. falasalvador. ba. gov. br; ou ainda através do teleatendimento Fala Salvador, no número 156. Além disso, o denunciante pode optar pelo atendimento presencial, de segunda a sexta, das 8h às 16h30, na Central de Atendimento ao Consumidor, situado na Rua Chile, 3, Centro.
Foto: Otávio Santos/Secom