A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) iniciou mais uma etapa da Operação Escola nesta terça-feira (30). Nessa fase, através do projeto Escola Legal, os gestores das escolas particulares de Salvador tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre o que é exigido de acordo com a lei, além de reforçar o conhecimento sobre direitos e deveres.
Cerca de 50 instituições de ensino se inscreveram para participar da qualificação, que ocorre até quinta-feira (2), na sede do órgão, na Rua Chile, Centro. Representantes e gestores das unidades puderam conhecer e tirar dúvidas sobre a legislação aplicável no Código de Defesa do Consumidor, Constituição Federal e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Durante a capacitação também foram explanados os princípios básicos da educação, a Lei Estadual do Material Escolar e a legislação federal que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares. Embora o curso de capacitação esteja acontecendo pela primeira vez, a Operação Escola acontece anualmente, e tem como objetivo principal verificar se os itens exigidos pela instituição de ensino são de uso individual ou do grupo.
O material de uso coletivo, como copos descartáveis, papel higiênico e grampeador, por exemplo, não pode ser exigido. Após o curso, as instituições devem apresentar as planilhas de custos dos reajustes das mensalidades e listas de materiais escolares de todas as séries, junto com o plano de execução.
Equilíbrio – O diretor-geral da Codecon, Humberto Viana, explicou a motivação da ação conjunta. “O encontro Escola Legal é mais uma iniciativa para promover uma relação de equilíbrio entre fornecedores e consumidores. Na capacitação, os gestores de escolas têm a oportunidade de aprender mais sobre as situações, como a lista de material escolar, plano de execução e planilha de reajuste de matrícula, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Todos os participantes podem apresentar esses documentos após a capacitação, justamente para corrigir possíveis erros. Dessa forma, com transparência e informação, os dois lados ganham”.
Para o chefe do Setor de Análises de Processos Administrativos e Autos de Infração do órgão, Almir Souza, a ideia do projeto é primar pela educação, em vez da punição. “Nós temos utilizado o setor de educativo e de divulgação para trazer os fornecedores para dentro do órgão. O objetivo é sermos parceiros na luta para que o Código de Defesa do Consumidor possa ser respeitado, sem precisar que sejamos, somente, um órgão punidor. Então, oportunizamos conhecimento sobre a legislação e discutimos a melhor forma de cumprir as leis, sem que a gente precise autuar”, explicou.
Aliado – Ao participar da capacitação, a representante da escola Clubinho das Letras, Ângela de Souza, ressaltou o papel do órgão. “A Codecon é um aliado das instituições que agem conforme a lei. O curso dá segurança não apenas para os clientes matriculados, mas para a escola. Nos prepara e nos capacita para agir de forma correta”, disse.
A diretora da escola Recanto de Fadas, Lilian Moises, avaliou de forma positiva a atividade. “Essa ação educativa é uma excelente medida. Traz a oportunidade de tirar as dúvidas, esclarecer questões. Muitas vezes, por interpretações distorcidas, a gente tem dificuldade de conduzir algumas situações. Então, essa flexibilidade no contato com a Codecon faz toda a diferença para as escolas terem a devida orientação. Então, é uma iniciativa louvável”, completou.
Foto: Bruno Concha/Secom
