Está em curso no Congresso uma proposta de Emenda à Constituição, a PEC 32, um pacote de todas as maldades preparado por este atual governo visando oficializar o apadrinhamento para cargos públicos e a prática da rachadinha.
Tramitando atualmente na Câmara Federal, essa proposta significará mais que insegurança quanto ao futuro do funcionalismo público, pois a categoria ficará suscetível a sofrer pressões políticas a partir do fim da estabilidade. Também será o fim do concurso público, quando o poder público poderá contratar terceirizados, possibilitando a iniciativa privada lucrar ainda mais com os serviços públicos.
Além de acabar com o sonho de muitos jovens que querem estudar para conquistar um emprego concursado e com estabilidade, os servidores atuais que permanecerem em seus cargos terão direitos conquistados após anos de luta retirados ou reduzidos, precarizando ainda mais as categorias que sequer conseguem os reajustes anuais para compensar as perdas com a inflação.
Com o fim do concurso e a contratação feita por meio de terceirizadas, será um festival de apadrinhamento político nas contratações, algo que já ocorre com cargos comissionados, os quais acabam servindo de massa de manobra eleitoral, inclusive tendo que bandeirar em tempos de campanha eleitoral, ou servindo aos esquemas, a exemplo de ter que concordar com improbidades ou mesmo devolver parte do salário (esquema da rachadinha).
Ao forçar a demissão e afugentar bons profissionais do serviço público, casa a proposta seja aprovada, o reflexo disso será a piora no atendimento à população que depende dos serviços públicos em todos os setores, especialmente na saúde e educação, áreas estas que estiveram à frente durante o período da pandemia de coronavírus, mostrando a importância de um serviço público eficiente.
Diante de todos os graves riscos, muitos servidores ainda não se atentaram para o que o espera em um futuro bem próximo. E seria um bom começo tomar consciência disso, a partir de hoje, começando a cobrar da bancada federal uma posição firme contra o golpe desse PEC, disfarçada de Reforma Administrativa, que provocará o maior desmonte do serviço público brasileiro e que resultará em demissões que reforçarão o avanço da pobreza no país.
A PEC 32 é efetivação do atual governo de uma política liberal, em favor do mercado e o arrocho na população. A reforma irá poupar somente uma parte dos servidores, criando uma elite de funcionalismo público, como militares, os próprios políticos e os servidores do Judiciário, que ficaram de fora da PEC.
Todos os avanços na valorização dos profissionais e no fortalecimento do serviço público estão em sérios riscos.
