A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realiza audiência pública, nesta quarta-feira (6), às 10h, para debater o Projeto de Lei 488/21, que proíbe o uso de arquitetura urbana de caráter hostil ao livre trânsito da população em situação de rua. O texto está em análise na comissão sob a relatoria do deputado federal Joseildo Ramos (PT-BA), que propôs o debate sobre o tema.
Aprovado em março deste ano no Senador Federal, o PL é de autoria de Fabiano Contarato (Rede-ES) e foi inspirado no trabalho do Padre Júlio Lancelotti e no episódio recente na cidade de São Paulo, em que pedras foram instaladas pela administração municipal embaixo de viadutos para impedir a ocupação por moradores de rua. Na ocasião, Lancelotti tomou a iniciativa de quebrar as pedras instaladas com uma marreta.
A Audiência deve contar com a participação de representantes do Conselho Nacional de Arquitetura e Urbanismo (CAU), da Federação Nacional dos Arquitetos, do Instituto de Arquitetos do Brasil, além do próprio Padre Júlio Lancelotti e do senador Fabiano Contarato, autor do PL. O evento será interativo e será realizada no plenário 14. Os interessados podem participar enviando perguntas, críticas e sugestões aos debatedores por meio do portal e-Democracia.
