A cidade de Simões Filho realiza Audiência Pública para Apresentação do Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 2º quadrimestre de 2021, e a Lei Orçamentária Anual do Exercício 2022. O encontro acontece nesta quinta-feira (30), às 09h.
As atividades são executadas pela Prefeitura, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), e visa promover o debate e apresentação da execução orçamentária, receitas, despesas, transferências correntes, indicadores fiscais, além de detalhar as despesas e recursos de cada Secretaria municipal, como previsto pelos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Vale lembrar que a participação popular é fundamental e nesse sentido, levando em consideração os efeitos da pandemia e as recomendações dos órgãos de saúde, que estabelecem o distanciamento social como medida de enfrentamento ao Coronavírus, a Audiência será transmitida pelo Facebook da Prefeitura (@PrefeituraDeSimõesFilho).
O Relatório de Gestão Fiscal garante a transparência das contas públicas, demonstrando o cumprimento de metas entre receitas e despesas, com limites e condições para a renúncia de receita e a geração de despesas e operações de crédito, por exemplo.
Já a LDO tem como objetivo, elaborar a lei orçamentária anual, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
