Contrariando os melhores interesses para a economia nacional, a Medida Provisória que abre caminho para a privatização da Eletrobras sobreviveu à passagem pelo Congresso Nacional e segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Abarrotado de ‘jabutis’ que buscam atender aos mais diversos interesses, o texto que saiu do Congresso é péssimo para o país, pois custará cerca de R$ 84 bilhões para os consumidores de energia, segundo estimativas de associações e consultorias ligadas ao setor elétrico.
Isso significa que a privatização custará aos brasileiros – trabalhadores e empresários, sem distinção – muito mais do que o governo pretende arrecadar com a venda da sua participação na estatal. Conforme os dados apresentados pela equipe econômica, a perspectiva é levantar cerca de R$ 60 bilhões com a redução da participação acionária na Eletrobrás. Comparando o custo para os brasileiros e a perspectiva de arrecadação, percebemos que a venda da Eletrobrás custará quase 50% mais caro do que o benefício esperado. E quem pagará a conta? Nós, cidadãos e consumidores, por meio de novos aumentos na tarifa de energia.
O governo diz que não. Alega que a narrativa do aumento na conta de luz é meramente política e que a privatização poderá gerar uma redução de até 7,36% nas contas. Faltou dizer como chegaram a esse valor, principalmente diante dos pesados jabutis que foram inseridos durante a tramitação da MP no Congresso Nacional. Na prática, o que se espera é um aumento de até 14% na tarifa de energia elétrica, segundo um estudo feito pela Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel).
A fatura deve ser maior para o setor produtivo. Representantes de empresas também fizeram seus cálculos e constataram a perspectiva de aumento tarifas de energia em até 10% para os consumidores residenciais e 20% para os consumidores do setor produtivo, que compram energia no mercado livre. Os dados são da Associação de Grandes Consumidores de Energia Elétrica (Abrace).
Um dos principais motivos para isso é emenda proposta pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO), que impõe à União a obrigação de contratar 8 mil megawatts (MW) de energia produzida por termelétricas movidas a gás natural, localizadas em capitais e regiões metropolitanas específicas, algumas das quais sequer têm reserva ou qualquer ligação com os gasodutos nacionais. Adivinhe quem irá pagar o custo bilionário para construção de tantos gasodutos. Outros tantos ‘jabutis’ buscaram atender a base eleitoral dos congressistas e custarão caro na conta de energia dos brasileiros durante os próximos anos. Mas, para o governo, o que importa é ser aquele que ‘finalmente’ conseguiu privatizar a Eletrobrás, um sonho alimentado pelos liberais desde os idos de 1995.
Melhor para o país seria que a MP da Eletrobrás tivesse caducado antes de ser aprovada. Há muito tempo o setor elétrico é explorado politicamente de forma irresponsável, que já causaram pesados impactos à sociedade, como o tarifaço do governo Dilma Roussef (PT). Não precisamos reviver os traumas do passado, muito menos ampliar a participação das termelétricas na matriz energética nacional. O que precisamos é de um plano de modernização do setor, atento às mudanças do século XXI. Não de um projeto que nos devolve ao início do século passado, na contramão do mundo.
