Um edital, publicado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no último dia 20, é mais uma etapa do processo de contratação de serviços técnicos especializados para execução de pesquisa socioeconômica, cultural e serviços de cadastramento físico-territorial georreferenciado em 214 imóveis da região do Pilar, no bairro do Comércio, em Salvador. A ação faz parte da elaboração do Diagnóstico Urbanístico, Socioeconômico e Cultural para subsidiar as ações no âmbito do Projeto Pilar.
Uma das primeiras iniciativas em prol do projeto ocorreu em agosto de 2020, com a assinatura de convênio entre a Prefeitura, através da Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), e o Instituto Carlinhos Brown. O objetivo é incrementar um conjunto de ações urbanísticas, culturais, educacionais, econômicas e de incentivo ao uso habitacional, voltadas para o desenvolvimento sustentável da região.
Dentro do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da capital baiana, a região do Pilar é demarcada como uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis). “As Zeis são áreas com algum tipo de precariedade, seja pela infraestrutura, pela urbanística, ou de concentração de população de baixa renda. Logo, cabe à Prefeitura a regularização dessas áreas. Acontece que não se trata de um processo simples, necessitando de um plano urbanístico, uma legislação própria e a regularização fundiária, que são as etapas iniciadas agora”, explica a presidente da Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), Tânia Scofield.
Etapas – A primeira etapa consiste no cadastro dos moradores, de forma que a Prefeitura possa compreender o perfil dos habitantes da área, informando composição familiar, renda e escolaridade. A partir destes dados será possível fazer uma leitura das necessidades e demandas da comunidade. “Todo o processo de regularização depende deste perfil. Por isso é tão importante o trabalho em conjunto com os moradores, e este edital foca justamente neste cadastro, que é nosso primeiro passo”, reitera Tânia.
A partir daí, serão convocadas reuniões com os moradores, de modo a reunir as demandas da comunidade, além da análise dos problemas por conta da desassistência histórica. Aliado a isso, a Prefeitura-Bairro desenvolve junto aos moradores um trabalho de desenvolvimento social, com diversas ações afirmativas.
“Quando iniciamos um trabalho de regularização das Zeis, desenvolvemos uma série de ações em parceria, sempre aliando aquilo que a comunidade aponta com nosso olhar técnico. Se tudo correr bem, esse trabalho pode ser concluído até o final deste ano. O importante aqui é poder dotar essa comunidade de infraestrutura e fazer a regularização fundiária e uma legislação que atenda às condições e reivindicações da área”, completa a presidente da FMLF.
Foto: Jefferson Peixoto/Secom
