Redução da alíquota do INSS, dívida previdenciária e aumento do FPM foram pauta da reunião com o presidente da Câmara
O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá (PP), entregou na manhã desta quarta-feira (28), em Brasília, uma carta aberta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP). O gestor, que também é prefeito de Jequié, no sudoeste baiano, solicitou o apoio de Lira para pautar a votação de projetos de interesse dos municípios, sobretudo do Norte e Nordeste. O encontro foi intermediado pelo líder do PP na Câmara, deputado Cacá Leão, e contou com a presença do presidente Nacional do Progressistas, Ciro Nogueira, e do diretor da UPB e prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (PSD).
“O presidente Lira foi muito receptivo as nossas demandas. Ele se preocupou com a nossa pauta do INSS, disse que podia contar com ele e que entende também que o Norte e Nordeste têm uma pauta diferenciada. Esse apoio é importante porque a nossa situação tende a se complicar no segundo semestre, com a queda de receita, e será crucial essa parceria com o Congresso para evitar o colapso dos municípios”, afirmou Zé Cocá após o encontro. “Vamos seguir nessa articulação política para fortalecer a luta dos municípios”, ressaltou.
Entre as principais demandas expostas no documento está a aprovação da (PEC) 391/2017, que amplia em 1% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a abertura de um debate sobre a redução da alíquota da previdência para os municípios, dos atuais 22,5% para a ordem de 10%; além da limitação das parcelas pagas por dívidas previdenciárias em 1% da receita corrente líquida mensal do município.
