A falta de celeridade na compra e na distribuição das vacinas contra a covid-19 no Brasil foi mais uma vez assunto tratado pelo deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) após o presidente Bolsonaro (sem partido) vetar trechos considerados fundamentais da ‘MP da Vacina’ (Medida Provisória 1.003/2020). O parlamentar gravou vídeo e distribuiu para sua base política na capital e no interior na quarta-feira (3). Ele considerou os vetos de Bolsonaro como mais um ato de boicote à vacinação. Também criticou a falta de transparência, “uma obrigação do governo”. A MP autoriza o governo federal a aderir à Covax Facility, aliança global organizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para a aquisição de vacinas contra o novo coronavírus.
“Bolsonaro vetou pontos importantes desse processo de vacinação e atingiu em cheio a celeridade num momento em que a contaminação está altíssima no nosso país. Boicotar a vacinação é um ato genocida, estamos com mais de mil mortos diários por essa doença. Outros países avançam e a gente regride, isso é criminoso e nos revolta profundamente”, dispara Valmir. Bolsonaro retirou o trecho que previa a possibilidade de estados e municípios serem ressarcidos pela União ao adquirirem imunizantes em ‘caso de omissão ou de coordenação inadequada’ de ações de competência do Ministério da Saúde. O presidente também anulou a garantia de que as vacinas adquiridas sejam incluídas automaticamente no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19.
Ainda teve o veto da norma que estabelecia ao Ministério da Saúde que fosse publicada em seus sites institucionais a quantidade de vacinas adquiridas, o laboratório de origem, os custos despendidos e os grupos e as regiões imunizadas – uma lista pública fundamental à transparência. Outro veto foi sobre a divulgação em lista do percentual de vacinados e os dados de aquisição, estoque e distribuição dos insumos necessários para a aplicação dos imunizantes. Além disso, Bolsonaro vetou que o plano de imunização seja coordenado pelo Ministério da Saúde com a participação do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
“Como se não bastasse, Bolsonaro vetou até a norma que obrigava a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] a aprovar em cinco dias o uso emergencial de qualquer vacina aprovadas por autoridades internacionais”, aponta Assunção. O Brasil não vai liberar as vacinas dos Estados Unidos, Japão, China, Canadá, Reino Unido, Coreia, Rússia, Argentina e a União Europeia neste prazo. De acordo com Valmir, essa medida “tinha sido incluída posteriormente no texto que trata da participação brasileira no mecanismo da OMS para estimular o desenvolvimento e a distribuição de vacinas contra a covid-19”. Esses vetos presidenciais serão votados pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-los ou derrubá-los.
