Municípios onde existem terras rurais da União aptas ao processo ou assentamentos da reforma agrária podem acessar a página do programa
O governo federal lançou nesta quarta-feira, 10, o programa Titula Brasil, para agilizar a regularização fundiária. O projeto foi desenvolvido em conjunto pelo Ministério da Agricultura, Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Secretaria Especial de Assuntos Fundiários (Seaf).
Municípios onde existem terras rurais da União aptas a regularização fundiária ou assentamentos da reforma agrária podem acessar a página do programa e preencher o formulário de adesão.
Na página, as prefeituras vão encontrar as orientações para a elaboração do plano de trabalho e posterior assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com o Incra, visando efetivar as atividades previstas na lei 11.952 de 2009, que disciplina a regularização fundiária em terras rurais da União.
Além do programa, foi lançado o aplicativo Titula Brasil, criado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para atender às demandas do Incra no contrato de desenvolvimento de serviços e sistemas, assinado em dezembro passado. De acordo com o Ministério da Agricultura, o objetivo do contrato é automatizar e desburocratizar o processo de regularização com segurança por meio de soluções tecnológicas.
Na cerimônia de lançamento do programa e do aplicativo, a ministra Tereza Cristina disse que o Titula Brasil vai melhorar a qualidade de vida de muitos brasileiros que precisam dessa regularização. “vai trazer dignidade, renda e benefícios, não só para aquela pessoa, mas para toda a região. Quando vamos entregar títulos com o presidente Jair Bolsonaro em alguns lugares, a gente vê a emoção dessas pessoas quando pegam seu título na mão. Muitos falam: ‘é a nossa alforria’”, disse a ministra.
Segundo o secretário Especial de Assuntos Fundiários do ministério, Nabhan Garcia, o programa vai beneficiar milhares de famílias que ajudaram a colonizar o Brasil e até hoje não têm seu titulo de propriedade. “Estamos dando um grande passo para levar mais cidadania, dignidade, segurança jurídica, segurança social e segurança econômica ao campo”, afirmou.
Para aderir ao Titula Brasil, a prefeitura terá que preencher o formulário na página do Incra. Os técnicos vão informar sobre os assentamentos e terras da União aptas a regularização para fundamentar o plano de trabalho do município. Uma vez aprovado, será assinado o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre as partes.
Após a assinatura do ACT será criado o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF), formado por representantes do Incra e dos municípios. Antes de iniciar a coleta de informações, os integrantes do NMFR serão treinados e capacitados pelo Incra.
