Agentes podem ser acusados de cometerem ato de improbidade administrativa, infração sanitária, e crimes de abuso de autoridade, de expor a perigo a vida de outra pessoa, peculato e de concussão (exigir vantagem indevida em razão do cargo).
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recebeu 74 denúncias de supostos casos de “fura-fila”, por agentes públicos e cidadãos comuns, da vacinação da Covid-19 em 46 municípios baianos, desde o início da imunização no estado. Os dados foram computados até a noite de terça-feira (26).
Segundo o parecer feito pelo Grupo de Trabalho para acompanhamento das ações de enfrentamento do novo coronavírus (GT Coronavírus) do MP, os agentes podem ser acusados de cometerem ato de improbidade administrativa, infração sanitária, e crimes de abuso de autoridade, de expor a perigo a vida de outra pessoa, peculato e de concussão (exigir vantagem indevida em razão do cargo).
De acordo com o Ministério Público, a nota técnica foi realizada depois que o prefeito de Candiba se vacinou sem fazer parte dos grupos incluídos na primeira fase da imunização e serve de orientação à atuação dos promotores de Justiça em todo do estado.
Na Nota Técnica, o GT ressalta que estão incluídos na primeira fase da vacinação apenas profissionais de saúde, população indígena aldeada em terras demarcadas, povos e comunidades tradicionais e pessoas com mais de 75 anos abrigados em instituições de longa permanência.
As denúncias recebidas pelo Ministério Público estão sendo distribuídas aos promotores de Justiça dos respectivos municípios que vão fazer apuração e avaliar medidas de responsabilização. Já os cidadãos que “furarem a fila, podem responder por crime de peculato em conluio com o funcionário público, por infração de medida sanitária e, caso a conduta induzir o agente público a erro, por estelionato em concurso com a infração de medida sanitária.
Conforme definido pelo Ministério da Saúde, os grupos prioritários na primeira etapa da vacinação são:
- Pessoas com 60 anos ou mais vivendo em instituições como abrigos ou casas de repouso, funcionários desses locais
- Pessoas com deficiência que residem em instituições e respectivos trabalhadores
- Indígenas vivendo nas terras da respectiva comunidade
- E trabalhadores da saúde em atividade nos locais de atendimento de pacientes com Covid-19, com prioridade para aqueles na linha de frente do enfrentamento da doença.
O MP informou que a população pode denunciar pelo número 08006424577 ou pelo e-mail gtcoronavirus@mpba.mp.br.
A Nota Técnica é assinada pelas promotoras de Justiça Patrícia Medrado e Rita Tourinho e pelos promotores Rogério Queiroz; Frank Ferrari, coordenador do Centro Operacional da Moralidade Administrativa (Caopam) e André Lavigne, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim).
Por:G1
