O Projeto de Lei 669/2019, que proíbe o desligamento de serviços públicos como água e energia elétrica nas sextas-feiras, fins de semana e feriados, retornará ao Senado para análise devido às mudanças feitas na Câmara. Os deputados aprovaram a matéria, na quinta-feira (21), na forma de substitutivo do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).
A proposta original, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), estabelecia a vedação de cobrança de taxa de religação pelas concessionárias de água e energia, o que foi modificado na Câmara. O texto aprovado condiciona a gratuidade de religação dos serviços apenas quando a empresa responsável não fizer a devida notificação ao usuário. Caso a concessionária interrompa o abastecimento sem que o consumidor tenha sido notificado, ficará sujeita a multa.
No Senado, o projeto foi aprovado em dezembro de 2019 em caráter terminativo na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Ao comemorar a aprovação, o senador Weverton afirmou que os senadores deram “um presente de Natal às famílias brasileiras”.
Foto :Fernando C. Vieira/Grupo CEEE
Fonte: Agência Senado
